* O que é o transporte escolar?
É uma modalidade de transporte coletivo privado. Ele se propõe a transportar crianças e jovens entre suas casas e a escola. Esse serviço foi instituído pela lei 10.154/86 e regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.
É uma modalidade de transporte coletivo privado. Ele se propõe a transportar crianças e jovens entre suas casas e a escola. Esse serviço foi instituído pela lei 10.154/86 e regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.
* Qual o valor cobrado por esse serviço?
O preço desse serviço não é tabelado pela Prefeitura, cada Transportador tem um valor de acordo com critérios próprios, deve-se sempre negociar com o prestador do serviço.
O preço desse serviço não é tabelado pela Prefeitura, cada Transportador tem um valor de acordo com critérios próprios, deve-se sempre negociar com o prestador do serviço.
* Quem oferece o serviço?
Autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão).
Autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão).
* Requisitos obrigatórios de um motorista de escolar.
É preciso obter o cadastro de condutor junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos: certificado de conclusão de treinamento de escolares do Detran; RG; CPF; Comprovante de Contribuinte Municipal (CCM) no código 2070, que versa especificamente sobre transporte escolar; comprovante de endereço; certidão negativa de antecedentes criminais e carteira de habilitação categoria D ou E.
É preciso obter o cadastro de condutor junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos: certificado de conclusão de treinamento de escolares do Detran; RG; CPF; Comprovante de Contribuinte Municipal (CCM) no código 2070, que versa especificamente sobre transporte escolar; comprovante de endereço; certidão negativa de antecedentes criminais e carteira de habilitação categoria D ou E.
* Como saber se o veículo é habilitado para fazer o transporte.
Em posse da licença de condutor, o responsável pelo veículo deve apresentá-lo no DTP. O veículo deve satisfazer às exigências determinadas pelo Detran, que emite uma "placa de aluguel", vermelha. A licença é chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal): CRM/PF (Pessoa Física) ou CRM/PJ (Pessoa Jurídica).
Em posse da licença de condutor, o responsável pelo veículo deve apresentá-lo no DTP. O veículo deve satisfazer às exigências determinadas pelo Detran, que emite uma "placa de aluguel", vermelha. A licença é chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal): CRM/PF (Pessoa Física) ou CRM/PJ (Pessoa Jurídica).
* Esses autônomos podem participar do Transporte Escolar Gratuito?.
São justamente esses cadastrados que estão aptos a prestar o serviço para o Transporte Escolar Gratuito (serviço oferecido, pelo poder público, aos alunos da rede municipal de ensino).
São justamente esses cadastrados que estão aptos a prestar o serviço para o Transporte Escolar Gratuito (serviço oferecido, pelo poder público, aos alunos da rede municipal de ensino).
* Como posso saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar?
Basta ligar para o telefone 156, que funciona 24 horas no município de São Paulo, ou consultar o site:
www3.prefeitura.sp.gov.br/smt/pesqtranspub.php
Basta ligar para o telefone 156, que funciona 24 horas no município de São Paulo, ou consultar o site:
www3.prefeitura.sp.gov.br/smt/pesqtranspub.php
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